Título IV | Capítulo IV | Seção IV

A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita aos necessitados, em todos os graus e instâncias. Ela foi criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Complementar nº 80, de 1994. O mandato do Defensor Público-Geral Federal é de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.
DPGF	Defensor Público-Geral Federal
CSDPU	Conselho Superior
CGDPU	Corregedoria-Geral
A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Região Norte		AC	AM	AP	PA	RO	RR	TO
Região Nordeste		AL	BA	CE	MA	PB	PE	PI	RN	SE
Região Centro-Oeste		DF	GO	MS	MT
Região Sudeste		ES	MG	RJ	SP
Região Sul		PR	RS	SC