Constituição: Título IV | Capítulo IV

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade de classe que representa os interesses da advocacia brasileira. Ela é composta por três órgãos: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais e as Subseções.

O Conselho Federal é o órgão máximo da OAB. Ele é composto por 81 membros, eleitos pelos advogados em todo o país. O Conselho Federal é responsável por definir as diretrizes gerais da OAB e por representar a advocacia brasileira perante os órgãos governamentais e a sociedade.

Conselho Federais

Região Norte

Os Conselhos Seccionais são os órgãos que representam a OAB nos estados e no Distrito Federal. Eles são compostos por um número de membros proporcional ao número de advogados inscritos em cada estado. Os Conselhos Seccionais são responsáveis por regulamentar a profissão de advogado, por fiscalizar a atuação dos advogados e por prestar serviços aos advogados.

As Subseções são as unidades da OAB que estão localizadas nas cidades e nos municípios. Elas são compostas por um número de membros proporcional ao número de advogados inscritos em cada subseção. As Subseções são responsáveis por prestar serviços aos advogados, por promover eventos e por divulgar a advocacia.

A OAB desempenha um papel importante na defesa dos interesses da advocacia brasileira. Ela é responsável por garantir o exercício da profissão de advogado em conformidade com a Constituição Federal e com as leis do país. A OAB também é responsável por promover a ética profissional e por defender os direitos dos advogados.

CNSA

CNA

Certificação Digital

Exame de Ordem